Regime fiscal das ofertas

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Ofertas a clientes e ou a fornecedores | Tome Nota | IATOC

Pode ser enganoso pensar que um valor mais elevado das ofertas poderá implicar perdas de receita fiscal. Exceptuando eventuais casos de má gestão, a atribuição de ofertas (por exemplo, pacotes de minutos de telecomunicações) de um valor elevado, integradas numa campanha promocional adequada, conduzirão certamente a que o

Guia Fiscal 2019 | Deloitte

regime fiscal das ofertas O regime de IVA das ofertas. Em Portugal, estão excluídas do âmbito de incidência do IVA as “ofertas de valor unitário igual ou inferior a 50 euros e cujo valor global anual não exceda cinco por mil do volume de negócios do sujeito passivo no ano civil anterior, em conformidade com os usos comerciais”.

Régimen Fiscal: Tipos de regímenes y obligaciones fiscales

El régimen fiscal es el conjunto de reglas e instituciones que rigen la situación fiscal de una persona física o moral y su conjunto de derechos y obligaciones. Agenda 15 minutos con un experto en nómina y resuelve las dudas de tu empresa GRATIS.

IRC | Guia fiscal 2017 | PwC Portugal

REGIME DAS DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES 1 REGIME DAS DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES DECRETO REGuLAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO última atualização: Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22 de abril LEGISLAÇÃO RELACIONADA: Art.º 118.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, Art.º 4.º da Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro

Qual é o regime fiscal mais vantajoso para a sua empresa?

se, todavia, desse regime as ofertas de pequeno valor e as amostras «para os fins da própria em-presa.» A lei portuguesa, seguindo a linha da directiva europeia, recorre a uma cláusula geral ou con-ceito indeterminado na definição das ofertas não equiparáveis a transmissões onerosas. As ofertas que hão-de considerar-se excluídas do

a b i n e t e d e e s t u d o s - OCC

regime fiscal das ofertas menos-valias, para introduzir o regime fiscal das SGPS. Posteriormente, descreve-se mais pormenorizadamente o regime especial, explicando o lucro tributável e o regime específico de dedução de prejuízos fiscais. De seguida, apresenta-se uma segunda parte de teor mais prático, dividida também em dois capítulos.

Operações sujeitas | Guia Fiscal 2019

Por sua vez, o n.º 7, bem como o n.º 8, que foram aditados a este artigo pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, OE/2008, aprofunda o que deve ser entendido por amostras e ofertas, estabelecendo que se excluem do regime estabelecido na alínea f) do n.º 3, nos termos definidos por portaria do Ministro das Finanças, os bens não

Apoio à Gestão de Empresas: Regime fiscal das ofertas de

Carga fiscal suportada para diferentes rendimentos brutos de trabalho dependente (1) Segurança Social; Residentes Não Habituais; Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Programa Semente; IRC. Taxas do imposto; Regime das mais e menos‑valias fiscais; Relevância do modelo do justo valor por resultados; Tributação autónoma; Pagamentos

ATUALMENTE, AS ILHAS CANÁRIAS POSSUEM O REGIME FISCAL …

regime fiscal das ofertas O secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, realizou, nesta quinta-feira, dia 24, a primeira palestra de um ciclo, organizado pela

DFK TAX | Regime Fiscal das Ofertas a Clientes - DFK Portugal

13/02/2020. O regime fiscal das ofertas a clientes foi sempre um tema suscetível de várias interpretações, gerando, por vezes, contencioso desnecessário. Uma das grandes questões que se colocam prende-se com a necessidade de identificar os destinatários concretos das mesmas, tema sobre o qual se pronunciou o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, no processo 81/03.5BTSNT.

Regime fiscal das ofertas de inventários - Apeca

Este regime é indicado para a empresa cujo faturamento anual seja menor que R$ 78 milhões e maior que R$ 4 milhões. Diferente de outros tipos de regimes tributários, como o Lucro Real, as empresas que atuam no mercado financeiro (corretoras, bancos, factoring, entre outras) não podem se enquadrar nesse regime.

Operações sujeitas | Guia Fiscal 2019

Os lucros ou rendimentos obtidos por entidades não residentes em Portugal e sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável são imputados aos sujeitos passivos de IRC residentes em território português, quando estes detenham, direta ou indiretamente e ainda que através de mandatário, fiduciário ou interposta pessoa, pelo menos 25%

REGIME FISCAL DAS OFERTAS - contabilistas.net

REGIME FISCAL DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO E GESTÃO IMOBILIÁRIA. As sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI) viram o seu regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei nº 19/2019, de 28 de janeiro. Todavia, o respetivo regime fiscal não apresentou especificidades, remetendo-se, no preâmbulo do diploma, para aquele que havia

O regime fiscal (neutro ou quase) das SIGI (REIT

Será que o regime fiscal atual é o mais vantajoso para a sua empresa? Possivelmente, aquando da formação da sua empresa, teve de optar entre dois regimes de tributação alternativos: Regime Simplificado; ou Regime Geral.Ambos apresentam requisitos, vantagens, desvantagens e bases de cálculo especificas.

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